TERMOS E CONDIÇÕES
As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a DAMENDOA, com sede na Zona Industrial de Mogadouro – Núcleo de Cozinhas Regionais Lote 1-A, 5200-289 Mogadouro, registada em nome de Cristina Bernardo com o numero de identificação de pessoa singular 233482032, designada por , com o numero de atividade (CAE) 01251, e as pessoas que efetuem compras através do Website https://damendoa.pt/ designadas por Utilizador, desde o ato da encomenda na loja online da DAMENDOA aos diversos serviços prestados pela DAMENDOA. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
ENCOMENDAS ONLINE
Para a realização de compras através do Website DAMENDOA não é obrigatório registar-se como Cliente, mas sim são necessários os seus dados para efetuar a compra, preenchendo o formulário disponível na página de checkout online. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. A DAMENDOA informa que os preços praticados em https://damendoa.pt/ são exclusivos do Website https://damendoa.pt/ e que poderão variar dos preços na loja física DAMENDOA. Podem verificar-se situações pontuais em que algum dos produtos apresente um preço que não seja exato, razão pela qual a DAMENDOA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a DAMENDOA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a DAMENDOA informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais. Depois de efetuada a sua encomenda, certifique-se que recebe na caixa do e-mail que usou para fazer a encomenda um email de confirmação da mesma. No decorrer do processo, receberá outras notificações via e-mail. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos. As encomendas entram em processamento após confirmação do respetivo pagamento efetuado.
PRAZOS
Todas as encomendas efetuadas na DAMENDOA têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. O tempo de entrega das encomendas, para Portugal Continental, depende da disponibilidade momentânea de stock e da complexidade dos pedidos, como peças personalizadas, por exemplo. Assim, o prazo máximo de envio é de 2 a 7 dias úteis para a generalidade dos pedidos, e de até 12 dias úteis, no caso de pedidos personalizados. Para mais informações sobre os prazos de entrega, por favor, contacte-nos. A DAMENDOA respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a DAMENDOA entrará em contacto com o cliente por telefone ou por e-mail, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.
ENTREGAS
A entrega das encomendas é efetuada através da MRW, ou outro transportador contratado pela DAMENDOA. A DAMENDOA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado. As encomendas são expedidas até 72h após confirmação do pagamento. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para [email protected]. ou seguir a encomenda através do site da transportadora que será indicado ao Utilizador. Para mais informações entre em contacto connosco.
CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio serão adicionados ao custo total da encomenda assim que finalizar a sua encomenda, pois dependem do peso da encomenda. Os portes têm um custo mínimo de 5,67€, aumentando o seu valor dependendo do peso da encomenda. Antes de finalizar a encomenda, pode obter os custos de envio. Os custos de envio para Portugal podem ser simulados dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados na morada.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:
• Referência Multibanco;
• Transferência Bancária;
• MBway
TROCAS
Todos os produtos enviados pela DAMENDOA devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a DAMENDOA. A DAMENDOA não aceita responsabilidade por perdas provocadas pela embalagem ou por danos evidentes, a não ser que estas situações sejam comunicadas através de menção no documento de entrega assinado pelo Cliente, perante o transportador, no momento da receção do produto. À tal menção deverá acrescer nas 48h seguintes, uma exposição detalhada da situação por e-mail à DAMENDOA para o seguinte email [email protected]. Caso contrário, não serão aceites reclamações pelos referidos danos.
São aceites trocas ou devoluções, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a DAMENDOA pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
A DAMENDOA assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da DAMENDOA proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
A DAMENDOA não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
A DAMENDOA não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Qualquer contrato de encomenda realizado no Website DAMENDOA pode ser livremente resolvido nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail [email protected]. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à DAMENDOA, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Zona Industrial de Mogadouro – Núcleo de Cozinhas Regionais Lote 1-A, 5200-289 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la na loja ou através de correios (CTT) para a morada Zona Industrial de Mogadouro – Núcleo de Cozinhas Regionais Lote 1-A, 5200-289 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados. Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A DAMENDOA não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website da DAMENDOA é a lei portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança – Unidade Central de Mogadouro com expressa renúncia de qualquer outro.
Resolução de Conflitos
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 619 107
E-mail: [email protected]
Website: www.cniacc.pt